Condições gerais de contratação

Introdução

O presente documento contratual regula as condições gerais de contratação de produtos através do sítio web https://unicos.com/pt/, propriedade da Transparent Gift S.L.U. (adiante, PRESTADOR), cujos dados de identificação constam do Aviso legal do sítio.

Estas condições permanecerão disponíveis no sítio web para consulta e arquivo pelo CLIENTE e poderão ser modificadas em qualquer momento. Serão aplicáveis as condições em vigor no momento da formalização de cada encomenda.

Identificação das partes

Por um lado, o PRESTADOR dos produtos é a Transparent Gift S.L.U., com sede em Carrer Joan XXIII, 3, 46869 Atzeneta d’Albaida (Valência), Espanha, NIF B02685584, e e-mail de contacto hello@unicos.com.

Por outro lado, o CLIENTE é o utilizador que navega pelo sítio web, regista uma conta e realiza encomendas, sendo responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos.

Objeto do contrato

A relação contratual entre PRESTADOR e CLIENTE terá por objeto a compra e venda dos produtos personalizados oferecidos no sítio web, a troco do preço indicado em cada momento.

Processo de compra

Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deve ter a capacidade legal necessária para esta compra. Os menores podem realizar autonomamente os negócios próprios da sua vida corrente que estejam ao alcance da sua capacidade natural e impliquem despesas de pequena importância, nos termos do artigo 127.º do Código Civil, bem como outros atos permitidos por lei. Nos restantes casos, a encomenda deve ser efetuada pelo representante legal ou com a sua intervenção, nas condições previstas na lei. Estas regras dizem respeito a quem celebra a compra, não à idade de quem recebe o presente.

O CLIENTE seleciona os produtos pretendidos, personaliza-os quando essa opção estiver disponível e segue o processo de compra em linha. Durante o processo são pedidos os dados necessários para gerir a encomenda. O CLIENTE deve aceitar estas condições gerais e pode consultar as informações sobre o tratamento dos dados na política de privacidade. Antes de finalizar a encomenda, pode verificar o resumo da compra e corrigir eventuais erros.

Uma vez efetuado o pagamento, o CLIENTE receberá um e-mail de confirmação com o detalhe da encomenda. Caso não receba este e-mail, recomenda-se verificar a pasta de spam ou contactar o PRESTADOR.

Preços e formas de pagamento

Os preços dos produtos indicados no sítio web incluem, salvo indicação em contrário, o IVA aplicável e são expressos em euros. Os custos de envio serão mostrados de forma desagregada antes de finalizar a compra.

Os custos de envio dependem dos produtos encomendados, da morada de entrega e da modalidade de envio escolhida. As eventuais promoções de envio gratuito e as condições para beneficiar das mesmas são indicadas no sítio web e aplicadas no resumo da encomenda.

Antes de confirmar a encomenda, o CLIENTE pode verificar os produtos, os descontos, os custos de envio e os serviços adicionais selecionados, bem como o montante total a pagar, com os impostos aplicáveis incluídos. Aplicam-se os preços e as condições de envio indicados no momento da encomenda; as alterações posteriores não afetam as encomendas já efetuadas.

As formas de pagamento disponíveis serão em cada momento as indicadas no processo de compra. O PRESTADOR não terá acesso aos dados bancários completos do CLIENTE, uma vez que o pagamento é processado através de plataformas de pagamento externas e seguras.

A fatura da encomenda é enviada por correio eletrónico quando o CLIENTE a solicita através de hello@unicos.com. Nos envios para países ou territórios sujeitos a formalidades aduaneiras, a documentação de faturação necessária é incluída em papel na encomenda.

O CLIENTE pode retirar o consentimento para receber a fatura por correio eletrónico e solicitá-la em papel, sem custos, através do mesmo endereço.

Envio e prazos de entrega

Os envios serão efetuados para os destinos indicados no sítio web. O prazo estimado de entrega será mostrado durante o processo de compra e poderá variar em função do produto e do endereço de entrega. Em qualquer caso, serão adotadas medidas razoáveis para que a encomenda seja entregue no prazo máximo legalmente estabelecido.

Produtos personalizados

Muitos dos produtos oferecidos pelo PRESTADOR são personalizados de acordo com as indicações do CLIENTE (nomes, fotografias, textos, etc.). O CLIENTE declara ter os direitos necessários sobre os conteúdos fornecidos para a personalização e compromete-se a não enviar materiais que infrinjam direitos de terceiros, sejam ilícitos, ofensivos ou contrários à moral e à ordem pública.

Se a personalização incluir fotografias, nomes ou outros dados de terceiros, o CLIENTE deve ter os direitos e as autorizações necessários para os facultar e utilizar no presente encomendado. Se disserem respeito a menores, os seus representantes legais devem intervir quando necessário, respeitando os direitos à imagem, à privacidade e à proteção de dados. O envio de conteúdos para fabricar um presente não autoriza a sua utilização em publicidade ou nas redes sociais. Estas obrigações do CLIENTE não excluem as responsabilidades do PRESTADOR em matéria de proteção de dados.

Direito de livre resolução e devoluções

O exercício do direito de livre resolução por parte do CLIENTE está regulado em detalhe na página Direito de livre resolução do sítio web. De acordo com a legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica aos produtos claramente personalizados; em caso de defeito, aplicam-se as garantias legais.

Garantia dos produtos

Os produtos oferecidos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legislação aplicável. Em caso de produto defeituoso, o PRESTADOR procederá, conforme adequado, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, operações que serão gratuitas para o CLIENTE.

Responsabilidade

O PRESTADOR não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos motivados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, mas adotará todas as medidas razoáveis para minimizar os efeitos desses acontecimentos.

Lei aplicável e jurisdição

Estas condições gerais regem-se pela legislação espanhola ou, quando aplicável, pela legislação do Estado do consumidor. Para a resolução de conflitos que possam surgir da interpretação ou execução destas condições, as partes submetem-se aos tribunais competentes de acordo com as normas de proteção dos consumidores.