{"id":2885,"date":"2021-09-23T07:51:13","date_gmt":"2021-09-23T07:51:13","guid":{"rendered":"https:\/\/transparentgift.com\/?page_id=2885"},"modified":"2026-10-15T15:30:15","modified_gmt":"2026-10-15T14:30:15","slug":"condicoes-gerais-de-contratacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/unicos.com\/pt\/condicoes-gerais-de-contratacao\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presente documento contratual regula as condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o de produtos atrav\u00e9s do s\u00edtio web <a href=\"https:\/\/unicos.com\/pt\/\">https:\/\/unicos.com\/pt\/<\/a>, propriedade da Transparent Gift S.L.U. (adiante, PRESTADOR), cujos dados de identifica\u00e7\u00e3o constam do <a href=\"https:\/\/unicos.com\/pt\/aviso-legal\/\">Aviso legal<\/a> do s\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas condi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio web para consulta e arquivo pelo CLIENTE e poder\u00e3o ser modificadas em qualquer momento. Ser\u00e3o aplic\u00e1veis as condi\u00e7\u00f5es em vigor no momento da formaliza\u00e7\u00e3o de cada encomenda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Identifica\u00e7\u00e3o das partes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por um lado, o PRESTADOR dos produtos \u00e9 a Transparent Gift S.L.U., com sede em Carrer Joan XXIII, 3, 46869 Atzeneta d\u2019Albaida (Val\u00eancia), Espanha, NIF B02685584, e e-mail de contacto <a href=\"mailto:hello@unicos.com\">hello@unicos.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o CLIENTE \u00e9 o utilizador que navega pelo s\u00edtio web, regista uma conta e realiza encomendas, sendo respons\u00e1vel pela veracidade e exatid\u00e3o dos dados fornecidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Objeto do contrato<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o contratual entre PRESTADOR e CLIENTE ter\u00e1 por objeto a compra e venda dos produtos personalizados oferecidos no s\u00edtio web, a troco do pre\u00e7o indicado em cada momento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Processo de compra<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deve ter a capacidade legal necess\u00e1ria para esta compra. Os menores podem realizar autonomamente os neg\u00f3cios pr\u00f3prios da sua vida corrente que estejam ao alcance da sua capacidade natural e impliquem despesas de pequena import\u00e2ncia, nos termos do artigo 127.\u00ba do C\u00f3digo Civil, bem como outros atos permitidos por lei. Nos restantes casos, a encomenda deve ser efetuada pelo representante legal ou com a sua interven\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es previstas na lei. Estas regras dizem respeito a quem celebra a compra, n\u00e3o \u00e0 idade de quem recebe o presente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CLIENTE seleciona os produtos pretendidos, personaliza-os quando essa op\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel e segue o processo de compra em linha. Durante o processo s\u00e3o pedidos os dados necess\u00e1rios para gerir a encomenda. O CLIENTE deve aceitar estas condi\u00e7\u00f5es gerais e pode consultar as informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos dados na <a href=\"https:\/\/unicos.com\/pt\/politica-de-privacidade\/\">pol\u00edtica de privacidade<\/a>. Antes de finalizar a encomenda, pode verificar o resumo da compra e corrigir eventuais erros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez efetuado o pagamento, o CLIENTE receber\u00e1 um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o com o detalhe da encomenda. Caso n\u00e3o receba este e-mail, recomenda-se verificar a pasta de spam ou contactar o PRESTADOR.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pre\u00e7os e formas de pagamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pre\u00e7os dos produtos indicados no s\u00edtio web incluem, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o IVA aplic\u00e1vel e s\u00e3o expressos em euros. Os custos de envio ser\u00e3o mostrados de forma desagregada antes de finalizar a compra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os custos de envio dependem dos produtos encomendados, da morada de entrega e da modalidade de envio escolhida. As eventuais promo\u00e7\u00f5es de envio gratuito e as condi\u00e7\u00f5es para beneficiar das mesmas s\u00e3o indicadas no s\u00edtio web e aplicadas no resumo da encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de confirmar a encomenda, o CLIENTE pode verificar os produtos, os descontos, os custos de envio e os servi\u00e7os adicionais selecionados, bem como o montante total a pagar, com os impostos aplic\u00e1veis inclu\u00eddos. Aplicam-se os pre\u00e7os e as condi\u00e7\u00f5es de envio indicados no momento da encomenda; as altera\u00e7\u00f5es posteriores n\u00e3o afetam as encomendas j\u00e1 efetuadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As formas de pagamento dispon\u00edveis ser\u00e3o em cada momento as indicadas no processo de compra. O PRESTADOR n\u00e3o ter\u00e1 acesso aos dados banc\u00e1rios completos do CLIENTE, uma vez que o pagamento \u00e9 processado atrav\u00e9s de plataformas de pagamento externas e seguras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fatura da encomenda \u00e9 enviada por correio eletr\u00f3nico quando o CLIENTE a solicita atrav\u00e9s de <a href=\"mailto:hello@unicos.com\">hello@unicos.com<\/a>. Nos envios para pa\u00edses ou territ\u00f3rios sujeitos a formalidades aduaneiras, a documenta\u00e7\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 inclu\u00edda em papel na encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CLIENTE pode retirar o consentimento para receber a fatura por correio eletr\u00f3nico e solicit\u00e1-la em papel, sem custos, atrav\u00e9s do mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Envio e prazos de entrega<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os envios ser\u00e3o efetuados para os destinos indicados no s\u00edtio web. O prazo estimado de entrega ser\u00e1 mostrado durante o processo de compra e poder\u00e1 variar em fun\u00e7\u00e3o do produto e do endere\u00e7o de entrega. Em qualquer caso, ser\u00e3o adotadas medidas razo\u00e1veis para que a encomenda seja entregue no prazo m\u00e1ximo legalmente estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Produtos personalizados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos dos produtos oferecidos pelo PRESTADOR s\u00e3o personalizados de acordo com as indica\u00e7\u00f5es do CLIENTE (nomes, fotografias, textos, etc.). O CLIENTE declara ter os direitos necess\u00e1rios sobre os conte\u00fados fornecidos para a personaliza\u00e7\u00e3o e compromete-se a n\u00e3o enviar materiais que infrinjam direitos de terceiros, sejam il\u00edcitos, ofensivos ou contr\u00e1rios \u00e0 moral e \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a personaliza\u00e7\u00e3o incluir fotografias, nomes ou outros dados de terceiros, o CLIENTE deve ter os direitos e as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para os facultar e utilizar no presente encomendado. Se disserem respeito a menores, os seus representantes legais devem intervir quando necess\u00e1rio, respeitando os direitos \u00e0 imagem, \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. O envio de conte\u00fados para fabricar um presente n\u00e3o autoriza a sua utiliza\u00e7\u00e3o em publicidade ou nas redes sociais. Estas obriga\u00e7\u00f5es do CLIENTE n\u00e3o excluem as responsabilidades do PRESTADOR em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o por parte do CLIENTE est\u00e1 regulado em detalhe na p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/unicos.com\/pt\/direito-de-livre-resolucao\/\">Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/a> do s\u00edtio web. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos produtos claramente personalizados; em caso de defeito, aplicam-se as garantias legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Garantia dos produtos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os produtos oferecidos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Em caso de produto defeituoso, o PRESTADOR proceder\u00e1, conforme adequado, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato, opera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o gratuitas para o CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PRESTADOR n\u00e3o se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos motivados por circunst\u00e2ncias fora do seu controlo razo\u00e1vel, mas adotar\u00e1 todas as medidas razo\u00e1veis para minimizar os efeitos desses acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas condi\u00e7\u00f5es gerais regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola ou, quando aplic\u00e1vel, pela legisla\u00e7\u00e3o do Estado do consumidor. Para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que possam surgir da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o destas condi\u00e7\u00f5es, as partes submetem-se aos tribunais competentes de acordo com as normas de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o O presente documento contratual regula as condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o de produt [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2885","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2885"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":507931,"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2885\/revisions\/507931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unicos.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}